CONVITE: Audiência sobre financiamento das ações e serviços de Saúde e demonstração do cumprimento de metas fiscais

PRESTAÇÃO DE CONTAS 1º QUADRIMESTRE DE 2024

Em atendimento ao artigo 12 da Lei Federal nº 8.689/1993, ao artigo 36 da Lei complementar 141/2012 e ao SDG nº 023/2012 do tribunal de contas do Estado de São Paulo e ao artigo 9º parágrafo 4º da Lei complementar 101/2000, ficam convidados todos os interessados para participarem de uma audiência pública, a ser realizada no dia 29/05/2024 às 18:00h, no prédio da Câmara Municipal, sito a Rua Três nº67 – Centro, neste município de Itirapina, estado de São Paulo, com a finalidade de analisar o Relatório Financeiro e Operacional das ações e serviços da Saúde e cumprimento de metas fiscais, referente ao 1º Quadrimestre de 2024.