CHP001-2024 - SMS - Secretaria da Saúde

Processo Administrativo nº 1531/2022: Dispõe sobre o Chamamento Público, objetivando a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), interessadas em celebrar Parceria com a Administração Pública Municipal, por meio de Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, visando à consecução de Serviço de Saúde como Centro de Reabilitação e Habilitação Física, previsto na Política Nacional de Saúde, especificada pelo Ministério da Saúde.